Regras da DepositPhotos
para Uso Responsável de IA

Data de Vigência: 22/01/2026

Estas Regras para Uso Responsável de IA regem o seu uso das ferramentas e funcionalidades da DepositPhotos que envolvem inteligência artificial. Estas Regras complementam outros documentos legalmente vinculativos aplicáveis às suas interações com a DepositPhotos.

1. USO RESPONSÁVEL

A IA oferece uma ampla gama de possibilidades que podem ser mal utilizadas. O uso de qualquer saída ("output") gerada pelas ferramentas e funcionalidades de IA da DepositPhotos é regido pelo contrato de licença aplicável, que estabelece os tipos de uso autorizados e as restrições correspondentes.

Além dessas restrições, você não pode utilizar as saídas geradas pelas ferramentas e funcionalidades de IA da DepositPhotos:

• para fins que possam ser considerados difamatórios, caluniosos, de ódio, ameaçadores, de assédio, antiéticos, racial ou etnicamente ofensivos, como endosso a qualquer partido político ou movimento baseado em opiniões, ou de maneira maliciosa ou fraudulenta;
• para criar, treinar, testar ou, de qualquer outra forma, aprimorar algoritmos de aprendizado de máquina ou sistemas de inteligência artificial;
• para induzir terceiros a acreditar que as saídas foram criadas por humanos;
• para fornecer ou obter aconselhamento profissional ou, de outra forma, envolver-se em atividades regulamentadas;
• para criar spam, vírus, contaminação similar, funcionalidades destrutivas e/ou quaisquer outros componentes prejudiciais;
• para implementar processos de tomada de decisão automatizada;
• para permitir que terceiros se envolvam em qualquer uma das atividades proibidas acima.

2. INTERAÇÃO COM FERRAMENTAS E FUNCIONALIDADES DE IA

A DepositPhotos não se responsabiliza pelas entradas ("inputs") fornecidas por você. Você declara e garante que detém todos os direitos de propriedade intelectual e demais direitos necessários sobre as suas entradas. Antes de utilizar quaisquer saídas, você deve assegurar que elas estejam em conformidade com estas Regras e com as licenças aplicáveis.

As saídas geradas por funcionalidades de texto para texto, texto para imagem e outras funcionalidades de IA não são verificadas por humanos. Elas dependem de múltiplas variáveis, incluindo as suas entradas, e podem conter informações enganosas ou imprecisas. Você deve revisar todas as saídas e exercer seu próprio julgamento para determinar se são adequadas ao uso pretendido. A DepositPhotos não garante a veracidade ou a precisão de quaisquer saídas. Nenhuma saída representa as opiniões da DepositPhotos.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL E OUTROS DIREITOS

Você não deve utilizar as ferramentas e funcionalidades de IA da DepositPhotos para gerar saídas que infrinjam direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade, direitos de publicidade ou quaisquer outros direitos de terceiros. Você não deve submeter entradas protegidas por tais direitos, salvo se estiver devidamente autorizado pelos respectivos titulares.

4. TERCEIROS

A DepositPhotos utiliza suas soluções proprietárias de IA e envolve fornecedores terceirizados que executam determinadas tarefas relacionadas à IA nos produtos da DepositPhotos. Sempre que possível, a DepositPhotos poderá permitir a seleção entre diferentes fornecedores terceirizados para a geração de distintos tipos de saídas dentro de um mesmo produto. Os termos de licença que regem o uso das saídas podem variar de acordo com o fornecedor selecionado.

As suas entradas serão compartilhadas com os respectivos fornecedores terceirizados, conforme os contratos celebrados entre a DepositPhotos (ou suas afiliadas) e tais fornecedores.

5. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

AS FERRAMENTAS, FUNCIONALIDADES E SAÍDAS DE IA DA DEPOSITPHOTOS SÃO FORNECIDAS "COMO ESTÃO", SEM QUALQUER REPRESENTAÇÃO, GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA, IMPLÍCITA, ESTATUTÁRIA OU DE OUTRA NATUREZA. AS FERRAMENTAS, FUNCIONALIDADES E SAÍDAS DE IA DA DEPOSITPHOTOS NÃO ESTÃO SUJEITAS A SUPERVISÃO OU INTERFERÊNCIA OBRIGATÓRIA. OS USUÁRIOS ACESSAM E UTILIZAM ESSAS FUNCIONALIDADES, FERRAMENTAS E SAÍDAS POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO.

A DEPOSITPHOTOS ISENTA-SE EXPRESSAMENTE DE TODAS E QUAISQUER REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS E CONDIÇÕES, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, EM RELAÇÃO A QUAISQUER FERRAMENTAS, FUNCIONALIDADES E SAÍDAS DE IA DISPONIBILIZADAS A QUALQUER TEMPO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, NÃO VIOLAÇÃO, PRECISÃO, PONTUALIDADE, INTEGRIDADE, COMPATIBILIDADE, ATUALIDADE, INTEGRAÇÃO, SEGURANÇA, PRIVACIDADE, TÍTULO, UTILIDADE, ADEQUAÇÃO, QUALIDADE, FACILIDADE DE USO OU QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS QUE POSSAM DECORRER DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. A DEPOSITPHOTOS NÃO ASSUME QUAISQUER COMPROMISSOS EM RELAÇÃO ÀS FERRAMENTAS E FUNCIONALIDADES DA DEPOSITPHOTOS QUE ENVOLVEM IA E ÀS SUAS SAÍDAS.

A DEPOSITPHOTOS ISENTA-SE AINDA DE QUAISQUER REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUE:

• o acesso às ferramentas, funcionalidades e saídas de IA da DepositPhotos será ininterrupto e livre de erros em todos os momentos;
• as ferramentas, funcionalidades e saídas de IA da DepositPhotos atenderão às expectativas do usuário ou serão satisfatórias para suas necessidades e requisitos;
• as saídas serão eficazes ou confiáveis;
• quaisquer erros ou defeitos serão corrigidos;
• as ferramentas, funcionalidades e saídas de IA da DepositPhotos serão permitidas em qualquer jurisdição;
• as ferramentas, funcionalidades e saídas de IA da DepositPhotos estarão livres de vírus, contaminação similar, funcionalidades destrutivas e/ou outros componentes nocivos;
• as ferramentas, funcionalidades e saídas de IA da DepositPhotos serão interoperáveis com o hardware e o software do usuário;
• as ferramentas, funcionalidades e saídas de IA da DepositPhotos estarão disponíveis por meio do site ou serão armazenadas, temporária ou permanentemente;
• quaisquer documentos relacionados às ferramentas, funcionalidades e saídas de IA da DepositPhotos estarão disponíveis a qualquer tempo;
• a DepositPhotos continuará a oferecer suporte a qualquer ferramenta ou funcionalidade específica de IA.

Na medida em que qualquer isenção ou limitação de responsabilidade não seja aplicável, todas as garantias aplicáveis ficam limitadas a trinta dias a partir da data em que o usuário utilizar, pela primeira vez, as ferramentas e funcionalidades de IA da DepositPhotos, não sendo aplicável qualquer garantia após esse período.

6. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

A DepositPhotos pode modificar estas Regras a qualquer momento, total ou parcialmente, e você concorda em ficar vinculado a tais modificações. As alterações entram em vigor após a sua publicação. Caso você não concorde com qualquer disposição destas Regras, não poderá utilizar as ferramentas, funcionalidades ou saídas de IA da DepositPhotos.

A validade, interpretação e execução destas Regras, bem como quaisquer questões decorrentes ou relacionadas ao seu cumprimento ou violação, serão regidas pelas leis internas do Estado de Nova York, sem consideração a conflitos de princípios legais. Qualquer ação ou procedimento legal relacionado a estas Regras será proposto exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais localizados no Estado e no Condado de Nova York. Todas as partes concordam com a jurisdição exclusiva desses tribunais e renunciam a qualquer objeção quanto à adequação ou conveniência de tais locais.