Regras da DepositPhotos para Utilização Responsável de IA

Data de Entrada em Vigor: 22/01/2026

Estas Regras para Utilização Responsável de IA regem a sua utilização das ferramentas e funcionalidades da DepositPhotos que envolvem inteligência artificial. Estas Regras complementam outros documentos juridicamente vinculativos que se aplicam às suas interações com a DepositPhotos.

1. UTILIZAÇÃO RESPONSÁVEL

A IA proporciona um vasto leque de possibilidades que podem ser utilizadas indevidamente. A sua utilização de qualquer resultado ("output") gerado pelas ferramentas e funcionalidades de IA da DepositPhotos rege-se pelo acordo de licença aplicável, que estabelece os tipos de utilização autorizados e as restrições aplicáveis.

Para além dessas restrições, não pode utilizar os resultados gerados pelas ferramentas e funcionalidades de IA da DepositPhotos:

• para fins considerados difamatórios, caluniosos, de ódio, ameaçadores, de assédio, não éticos, ofensivos em termos de raça ou etnia, como apoio de quaisquer partidos políticos ou movimentos de opinião, ou de qualquer outra forma maliciosa ou fraudulenta;
• para criar, treinar, testar ou de outra forma melhorar quaisquer algoritmos de aprendizagem automática ou sistemas de inteligência artificial;
• para induzir terceiros em erro, levando-os a crer que os resultados foram criados por humanos;
• para fornecer ou obter aconselhamento profissional ou envolver-se de outra forma em atividades regulamentadas;
• para criar spam, vírus, contaminação semelhante ou funcionalidades destrutivas e/ou quaisquer outros componentes nocivos;
• para implementar a tomada de decisões automatizada;
• para permitir que terceiros se envolvam em qualquer uma das atividades proibidas acima.

2. INTERAÇÃO COM FERRAMENTAS E FUNCIONALIDADES DE IA

A DepositPhotos não é responsável pelas entradas ("inputs") que fornece. O utilizador declara e garante que detém todos os direitos de propriedade intelectual e outros direitos necessários sobre as suas entradas. Deve assegurar que os resultados cumprem estas Regras e as licenças aplicáveis antes de os utilizar.

Os resultados gerados através de funcionalidades de texto-para-texto, texto-para-imagem e outras funcionalidades de IA não são verificados por humanos. Dependem de múltiplas variáveis, incluindo as suas entradas, e podem conter informações enganosas ou imprecisas. Deve rever todos os resultados e usar o seu próprio julgamento para determinar se os resultados são adequados para a utilização pretendida. A DepositPhotos não garante a veracidade ou exatidão de quaisquer resultados. Nenhum resultado representa as opiniões da DepositPhotos.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL E OUTROS DIREITOS

Não deve utilizar as ferramentas e funcionalidades de IA da DepositPhotos para gerar resultados que infrinjam a propriedade intelectual, a privacidade, os direitos de imagem ou outros direitos de terceiros. Não deve submeter entradas protegidas por tais direitos, a menos que esteja autorizado pelos respetivos detentores dos direitos.

4. TERCEIROS

A DepositPhotos utiliza as suas soluções de IA proprietárias e envolve fornecedores terceiros que executam determinadas tarefas relacionadas com a IA nos produtos da DepositPhotos. Sempre que possível, a DepositPhotos pode permitir a seleção entre diferentes fornecedores terceiros para produzir diferentes tipos de resultados dentro do mesmo produto. Os termos de licença que regem a sua utilização dos resultados podem variar consoante o fornecedor selecionado.

As suas entradas serão partilhadas com os respetivos fornecedores terceiros, de acordo com os acordos entre a DepositPhotos (ou as suas afiliadas) e tais fornecedores.

5. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

AS FERRAMENTAS, FUNCIONALIDADES E RESPETIVOS RESULTADOS DE IA DA DEPOSITPHOTOS SÃO FORNECIDOS «NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM», SEM REPRESENTAÇÃO, GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO, QUER EXPRESSA, IMPLÍCITA, ESTATUTÁRIA OU OUTRA. AS FERRAMENTAS, FUNCIONALIDADES E RESPETIVOS RESULTADOS DE IA DA DEPOSITPHOTOS NÃO ESTÃO SUJEITOS A SUPERVISÃO OU INTERFERÊNCIA OBRIGATÓRIA. OS UTILIZADORES ACEDEM E UTILIZAM ESTAS FUNCIONALIDADES, FERRAMENTAS E RESULTADOS POR SUA CONTA E RISCO.

A DEPOSITPHOTOS ISENTA-SE EXPRESSAMENTE DE TODAS E QUAISQUER REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, QUER EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, PARA CADA E QUALQUER FERRAMENTA, FUNCIONALIDADE E RESPETIVOS RESULTADOS DE IA DISPONIBILIZADOS A QUALQUER MOMENTO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A REPRESENTAÇÕES IMPLÍCITAS, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, NÃO INFRAÇÃO, EXATIDÃO, OPORTUNIDADE, INTEGRIDADE, COMPATIBILIDADE, ATUALIDADE, INTEGRAÇÃO, SEGURANÇA, PRIVACIDADE, TÍTULO, UTILIDADE, ADEQUAÇÃO, QUALIDADE, FACILIDADE DE UTILIZAÇÃO E QUALQUER OUTRA GARANTIA QUE POSSA DECORRER AO ABRIGO DE QUALQUER LEI APLICÁVEL. A DEPOSITPHOTOS NÃO ASSUME QUAISQUER COMPROMISSOS SOBRE AS FERRAMENTAS E FUNCIONALIDADES DA DEPOSITPHOTOS QUE ENVOLVAM IA E OS SEUS RESULTADOS.

ALÉM DISSO, A DEPOSITPHOTOS ISENTA-SE DE QUAISQUER REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUE:

• O ACESSO ÀS FERRAMENTAS, FUNCIONALIDADES E RESPETIVOS RESULTADOS DE IA DA DEPOSITPHOTOS SERÁ ININTERRUPTO E LIVRE DE ERROS EM TODOS OS MOMENTOS;
• AS FERRAMENTAS, FUNCIONALIDADES E RESPETIVOS RESULTADOS DE IA DA DEPOSITPHOTOS CORRESPONDERÃO ÀS EXPECTATIVAS DO UTILIZADOR, SERÃO SATISFATÓRIOS PARA AS NECESSIDADES E REQUISITOS DO UTILIZADOR OU SERÃO ININTERRUPTOS E LIVRES DE ERROS;
• OS RESULTADOS SERÃO EFICAZES OU FIÁVEIS;
• QUAISQUER ERROS OU DEFEITOS NAS FERRAMENTAS, FUNCIONALIDADES E RESPETIVOS RESULTADOS DE IA DA DEPOSITPHOTOS SERÃO CORRIGIDOS;
• AS FERRAMENTAS, FUNCIONALIDADES E RESPETIVOS RESULTADOS DE IA DA DEPOSITPHOTOS SERÃO PERMITIDOS EM QUALQUER JURISDIÇÃO;
• AS FERRAMENTAS, FUNCIONALIDADES E RESPETIVOS RESULTADOS DE IA DA DEPOSITPHOTOS ESTARÃO LIVRES DE VÍRUS, CONTAMINAÇÃO SEMELHANTE OU FUNCIONALIDADES DESTRUTIVAS E/OU QUAISQUER OUTROS COMPONENTES NOCIVOS;
• AS FERRAMENTAS, FUNCIONALIDADES E RESPETIVOS RESULTADOS DE IA DA DEPOSITPHOTOS SERÃO INTEROPERÁVEIS COM O HARDWARE E SOFTWARE DO UTILIZADOR;
• AS FERRAMENTAS, FUNCIONALIDADES E RESPETIVOS RESULTADOS DE IA DA DEPOSITPHOTOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DO SITE OU SERÃO ARMAZENADOS (TEMPORÁRIA OU PERMANENTEMENTE);
• QUAISQUER DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS FERRAMENTAS, FUNCIONALIDADES E RESPETIVOS RESULTADOS DE IA DA DEPOSITPHOTOS ESTARÃO DISPONÍVEIS A QUALQUER MOMENTO;
• A DEPOSITPHOTOS CONTINUARÁ A SUPORTAR QUALQUER FERRAMENTA OU FUNCIONALIDADE DE IA ESPECÍFICA.

NA MEDIDA EM QUE QUALQUER ISENÇÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NÃO SE APLIQUE, TODAS AS GARANTIAS APLICÁVEIS ESTÃO LIMITADAS A TRINTA DIAS APÓS A DATA EM QUE O UTILIZADOR UTILIZA PELA PRIMEIRA VEZ AS FERRAMENTAS E FUNCIONALIDADES DE IA DA DEPOSITPHOTOS, E NENHUMA GARANTIA SE APLICARÁ APÓS ESSE PERÍODO.

6. DIVERSOS

A DepositPhotos pode modificar estas Regras a qualquer momento, total ou parcialmente, e o utilizador concorda em ficar vinculado a tais alterações. Tais alterações tornam-se efetivas após a publicação. Se discordar de qualquer disposição destas Regras, não poderá utilizar as ferramentas, funcionalidades ou resultados de IA da DepositPhotos.

A validade, interpretação e execução destas Regras, assuntos decorrentes ou relacionados com o desempenho ou violação destas Regras, e assuntos relacionados serão regidos pelas leis internas do Estado de Nova Iorque (sem referência a escolha de doutrina legal). Qualquer ação legal ou procedimento relativo à validade, interpretação e execução destas Regras, assuntos decorrentes ou relacionados com o desempenho ou violação destas Regras, e assuntos relacionados, serão trazidos exclusivamente ao foro do Tribunal Estatal ou Federal localizado no Estado e Condado de Nova Iorque. Todas as partes consentem à jurisdição exclusiva dos referidos tribunais, renunciando a qualquer objeção à propriedade ou conveniência de tais locais.